1. Objetivo
A presente Política de Entrada e Permanência visa estabelecer as diretrizes e condições para a admissão e permanência de indivíduos no estabelecimento Dona Bier, assegurando a segurança, bem-estar e conforto de todos os frequentadores, músicos e funcionários.
2. Comportamento Inadequado
2.1. O Dona Bier reserva-se o direito de negar a entrada ou remover qualquer indivíduo que apresente comportamento agressivo, violento ou desrespeitoso.
2.2. A conduta inadequada inclui, mas não se limita a:
- Agressão verbal ou física
- Assédio sexual
- Comportamentos que comprometam a segurança e o bem-estar de outros clientes, músicos ou funcionários
3. Estado de Embriaguez e Uso de Substâncias
3.1. O Dona Bier poderá negar a entrada de pessoas que apresentem sinais de embriaguez acentuada ou alteração de comportamento decorrente do uso de álcool ou outras substâncias, quando tais condições representarem risco à própria segurança, à integridade de terceiros ou ao funcionamento adequado do estabelecimento.
3.2. O Dona Bier se reserva o direito de solicitar a saída de qualquer pessoa cujo estado possa comprometer a segurança ou conforto dos presentes.
4. Documentação
4.1. Para fins de identificação e controle de acesso, o Dona Bier exige a apresentação de documento de identidade oficial válido com foto, físico ou digital, que permita a identificação segura do frequentador.
4.2. A entrada poderá ser negada quando o documento apresentado não permitir a confirmação da identidade ou quando houver indícios fundamentados de adulteração ou utilização indevida.
5. Capacidade do Local
5.1. A entrada no Dona Bier será permitida até o limite de sua capacidade máxima, em conformidade com as normas de segurança e prevenção contra incêndio estabelecidas pelo Corpo de Bombeiros e legislação municipal vigente.
5.2. O estabelecimento reserva-se o direito de limitar a entrada de pessoas para garantir a segurança e conforto de todos os presentes.
6. Atitudes Discriminatórias e Preconceituosas
6.1. Qualquer forma de discriminação ou preconceito, seja por raça, cor, origem, condição social, idade, estado civil, religião, convicções políticas, deficiência, orientação sexual ou qualquer outra forma de discriminação, é estritamente proibida conforme disposto na Lei 7.716/1989.
6.2. Exemplos de discriminação incluem, mas não se limitam a:
- Comentários racistas ou étnicos
- Discursos de ódio relacionados à orientação sexual ou identidade de gênero
- Atos de intolerância religiosa
- Declarações ofensivas sobre convicções políticas
6.3. Indivíduos que praticarem atos discriminatórios terão sua entrada negada ou serão convidados a se retirar do estabelecimento.
7. Segurança
7.1. Por razões de segurança, é proibida a entrada de pessoas portando armas de fogo, armas brancas ou objetos que, por suas características ou circunstâncias de utilização, possam representar risco à integridade física dos frequentadores, músicos e funcionários, ressalvadas as situações expressamente previstas na legislação aplicável.
7.2. Por razões de segurança, o Dona Bier poderá solicitar a inspeção visual de bolsas, mochilas e outros pertences, mediante consentimento do frequentador, respeitando sua privacidade, dignidade e integridade física. A recusa poderá resultar na não admissão ao estabelecimento, desde que o procedimento seja previamente informado, objetivo, proporcional e aplicado de maneira não discriminatória.
8. Medidas Protetivas e Restrições Judiciais
8.1. O Dona Bier poderá negar a entrada ou solicitar a saída de pessoas cuja presença no estabelecimento possa representar descumprimento de medidas protetivas de urgência ou outras determinações judiciais destinadas à proteção de terceiros.
8.2. Quando informado sobre a existência de medida protetiva envolvendo frequentadores presentes no estabelecimento, o Dona Bier poderá adotar medidas preventivas para preservar a segurança e a integridade das pessoas envolvidas, incluindo a restrição de acesso ou permanência da pessoa sujeita à medida, observados os limites da decisão judicial e da legislação aplicável.
8.3. Em situações de risco, ameaça ou possível descumprimento de medida protetiva, a administração poderá acionar as autoridades policiais competentes, sem prejuízo das providências imediatas de segurança que estejam dentro de suas atribuições legais.
8.4 As providências de segurança serão adotadas de forma discreta, buscando preservar a privacidade e a integridade da pessoa protegida, sem exigir que ela se retire do estabelecimento ou mantenha contato com a pessoa sujeita à medida protetiva.
9. Cumprimento das Regras e Políticas da Casa
9.1. Todos os frequentadores, músicos e funcionários deverão respeitar as normas de convivência, segurança, vestimenta e consumo estabelecidas pelo Dona Bier, desde que previamente informadas e aplicadas de maneira objetiva e não discriminatória.:
9.2. O descumprimento dessas normas poderá resultar na recusa de entrada ou na solicitação de saída do estabelecimento, observadas a gravidade da conduta, a proporcionalidade da medida e a legislação aplicável.
9.3. O Dona Bier poderá restringir o acesso de pessoas com histórico comprovado de inadimplência ou saída do estabelecimento sem o pagamento de valores devidos, mediante avaliação da administração, observados critérios objetivos, proporcionais e não discriminatórios.
9.4. É proibida a entrada de pessoas sem camisa, exceto em eventos ou circunstâncias específicas previamente autorizadas pela administração.
10. Entrada e Permanência de Menores de Idade
10.1. Por política interna de segurança e considerando as características do ambiente, o horário de funcionamento e a natureza dos eventos realizados, o Dona Bier não permite a entrada ou permanência de menores de 12 anos, mesmo quando acompanhados por pais ou responsáveis legais.
10.2. Adolescentes de 12 a 17 anos somente poderão ingressar e permanecer no estabelecimento acompanhados de seus pais ou responsáveis legais, observadas as restrições legais, a classificação indicativa dos eventos e eventuais determinações das autoridades competentes.
10.3. Autorizações escritas ou reconhecidas em cartório não substituem, para fins desta política interna, a exigência de acompanhamento presencial pelos pais ou responsáveis legais, ressalvadas determinações legais ou judiciais aplicáveis.
11. Disposições Finais
11.1. O Dona Bier poderá atualizar esta Política de Entrada e Permanência sempre que necessário, por razões de segurança, adequação à legislação ou necessidades operacionais do estabelecimento. As alterações serão divulgadas pelos canais oficiais da casa, respeitando-se as condições previamente contratadas pelos consumidores, ressalvadas exigências legais e situações justificadas de segurança.
11.2. Esta Política de Entrada e Permanência está disponível para consulta no site oficial do Dona Bier e em locais visíveis no estabelecimento.
11.3. Em caso de dúvidas ou necessidade de esclarecimentos adicionais, os interessados podem entrar em contato com a administração do Dona Bier pelo e-mail contato@donabier.com.br ou pelo telefone (12) 99700-5682.
11.4. CNPJ: 49.275.771/0001-80.
